Política de Tratamento

REGULAMENTO DA POLÍTICA DE TRATAMENTO DA LIBERTY SEGUROS, S.A., NO QUADRO DO SEU RELACIONAMENTO COM OS TOMADORES DE SEGUROS, SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS OU TERCEIROS LESADOS 


Artigo 1.º
ÂMBITO

1. O presente Regulamento consagra, em reforço ao disposto no Código de Ética e Conduta Profissional em vigor na Liberty Seguros, S.A., os princípios adotados pela Liberty Seguros, S.A. no quadro do seu relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.

2. Os princípios constantes do presente Regulamento refletem a visão e os valores da Liberty Seguros, S.A., traduzindo o comportamento esperado de todos os seus colaboradores, incluindo os colaboradores dos canais de distribuição utilizados e os de todos aqueles que, em nome da Liberty Seguros, prestem serviços aos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.

3. Considera-se parte integrante do presente Regulamento o Código de Ética e Conduta Profissional da Liberty Seguros, S.A., cujos princípios vinculam todos os seus colaboradores.

Artigo 2.º
EQUIDADE, DILIGÊNCIA E TRANSPARÊNCIA

1. Os colaboradores devem contribuir para que seja assegurado a todos os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados um tratamento equitativo, diligente e transparente, em respeito pelos seus direitos.

2. Os colaboradores devem ainda desenvolver a sua atividade de acordo com os princípios fundamentais consagrados no do Código de Ética e Conduta Profissional da Liberty Seguros, S.A.

Artigo 3.º
INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO

Os colaboradores devem, no exercício das suas funções, assegurar aos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, atendendo ao respetivo perfil e à natureza e complexidade da situação, a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento adequado à tomada de uma decisão fundamentada.

Artigo 4.º
DADOS PESSOAIS

O tratamento, efetuado com ou sem meios automatizados, dos dados pessoais dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, deve ser feito em estrita observância das normas legais aplicáveis e das regras de segurança, de carácter técnico e organizativo, adequadas ao risco que o tratamento dos dados apresenta; este tratamento deve também ser efetuado com respeito dos princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética e Conduta Profissional da Liberty Seguros, S.A.

Artigo 5.º
PREVENÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE
 

1. Tendo em conta todo o disposto no Código de Ética e Conduta Profissional da Liberty Seguros S.A., os colaboradores devem revelar à Liberty Seguros, S.A. todas as situações que possam gerar conflitos de interesses, abstendo-se de intervir em tais situações.

2. Sem prejuízo das definições específicas do Código de Ética e Conduta Profissional da Liberty Seguros, considera-se existir conflitos de interesse sempre que os colaboradores sejam direta ou indiretamente interessados na situação ou no processo em curso, ou o sejam os seus cônjuges, parentes ou afins em 1.º grau, ou ainda sociedades ou outros entes coletivos em que direta ou indiretamente participem.

Artigo 6.º
CELERIDADE E EFICIÊNCIA

Os colaboradores devem desempenhar as funções ou tarefas que lhes caibam, com rigor e qualidade, com vista a uma gestão célere e eficiente dos processos relativos a tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, designadamente em matéria de sinistros e de reclamações.

Artigo 7.º
QUALIFICAÇÃO ADEQUADA

A Liberty Seguros, S.A. assegura a qualificação adequada dos seus colaboradores, nomeadamente dos colaboradores que contactam diretamente com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, no sentido de garantir a qualidade do atendimento, presencial e não presencial.

Artigo 8.º
POLÍTICA ANTI-FRAUDE
 

1. A Liberty Seguros, S.A. tem implementada uma política de prevenção, deteção e reporte de práticas de fraude contra os seguros, e prestará aos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, quando solicitado, a informação genérica que sobre a mesma considerar relevante.

2. A Liberty Seguros, S.A. pode adotar mecanismos de cooperação com outras Empresas de Seguros, nomeadamente no seio da Associação Portuguesa de Seguradores, com vista à prevenção, deteção ou reporte de suspeitas de fraude.

Artigo 9.º
REPORTE INTERNO DA POLÍTICA DE TRATAMENTO
 

A Liberty Seguros, S.A., através do sistema de gestão do risco e controle interno, assegura os mecanismos de reporte e monitorização do cumprimento da política de tratamento.

Artigo 10.º
CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE TRATAMENTO

A Liberty Seguros, S.A. assegura a necessária divulgação e explicitação das regras contidas no presente Regulamento, de modo a garantir o seu cumprimento.