Código de Ética

A Liberty Seguros dispõe de um Código de Ética e Conduta Profissional aplicável a todos os seus colaboradores desde 1 de Maio de 2005, data em que foi publicada a respetiva Ordem de Serviço interna (O.S. n.º 134/05), que o contém e integra, tendo sido objeto de revisão e ampliação em Outubro de 2008.

Este Código corresponde à adaptação para Portugal do Código de Ética e Conduta Profissional do Grupo Liberty Mutual, aplicável a todas as empresas do grupo em todo o mundo. Atentas as especificidades da ordem jurídica portuguesa, e especialmente no que concerne ao direito laboral, entendeu-se imprescindível a adaptação de alguns aspetos e procedimentos, com vista a uma assimilação mais fácil por parte dos seus destinatários e também dos respetivos sindicatos, que foram ouvidos durante o processo de adaptação.

Foi assim possível a adoção do código, que é hoje uma das mais importantes componentes não apenas da normativa interna da Liberty Seguros mas também da nossa própria cultura organizacional.

Também neste aspeto foi possível o destaque da Liberty Seguros, S.A., primeira seguradora a operar em Portugal a ter um código de conduta com esta abrangência e que agora divulgamos no nosso site público, em cumprimento da recente alteração do regime de acesso e exercício da atividade seguradora (Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 5 de Janeiro), que no seu artigo 122.º-E estipula o dever de estabelecimento e monitorização do cumprimento de códigos de conduta por parte das empresas de seguros.

No Código estabelecem-se importantes linhas de orientação da conduta profissional, esclarecendo os comportamentos permitidos e não permitidos, bem como os comportamentos recomendados e que a Liberty Seguros considera como padrão adequado de conduta. E assim, o Código apresenta 7 capítulos, que se enumeram e descrevem resumidamente:

1. Conflitos de Interesse: definição do que se entende por conflito de interesses, com exemplos de condutas proibidas;
2. Utilização da Informação: contendo as regras de utilização de informação profissional, de direitos de propriedade industrial, segredos profissionais, direitos de autor e dados pessoais;
3. Política de Recursos Humanos, na qual se refere a responsabilidade de tratamento com dignidade e respeito;
4. Utilização de Meios e Recursos da Liberty Seguros;
5. Cumprimento: é o capítulo do Compliance por excelência, versando sobre a importância do cumprimento de leis, normas e regulamentos, integridade de controlos financeiros e relatórios públicos, práticas comerciais proibidas, cumprimento das leis de defesa da concorrência, e prevenção de crimes, como o branqueamento de capitais;
6. Reporte de Violações ao Código de Ética e Conduta Profissional, que explica o procedimento a adotar em face de um uma possível violação das regras do Código;
7. Contactos dos Departamentos Liberty diretamente responsáveis por estas matérias: Gabinete Jurídico, Auditoria Interna e Direção de Gestão e Suporte ao Talento.

Em anexo ao Código, e de acordo com o procedimento nele previsto, existe um Termo de Declaração e Responsabilidade que é anualmente distribuído aos administradores, diretores, quadros superiores e outros colaboradores com determinadas funções e pelo qual se recordam as regras do Código e se dá aos colaboradores abrangidos a oportunidade de identificação de potenciais conflitos de interesses.

Este procedimento anual é assegurado e executado pelo Gabinete Jurídico & Compliance da Liberty Seguros desde 2005, em estreita colaboração com o Departamento Corporativo de Compliance do Grupo Liberty Mutual.

Consulte aqui o nosso Código de Ética e Conduta Profissional.