A sustentabilidade, enquanto conceito estruturado, aparece na nossa vida quotidiana há algumas décadas. Começa por ser entendida como a capacidade - ou também necessidade - do ser humano interagir de forma racional com o entorno em que vive e desenvolve as suas atividades, preservando o meio ambiente, e fazendo uma gestão criteriosa dos recursos naturais, para que as gerações futuras possam vir a beneficiar deles também. Nada define melhor o conceito de sustentabilidade do que a publicidade absolutamente genial que foi criada por uma conhecida e reputada marca de relógios, e que pode – e deve – ser aplicada a tudo aquilo que hoje tocamos: nada nos pertence realmente, somos apenas os fiéis depositários dos recursos que temos, e devemos obrigatoriamente geri-los com critério e bom senso para o benefício da próxima geração.

Com o tempo o uso deste conceito estendeu-se ao mundo das empresas pela mão de empresas de consultadoria, passando a definir a forma “politicamente correta” de atuar harmoniosamente no mercado a longo prazo, essencialmente nas vertentes económica, social, cultural e ambiental.

Os Relatórios de Sustentabilidade da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A. enquanto – Sucursal em Portugal, são os da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A., que podem ser consultados aqui. 

O Relatório sobre a Solvência e a Situação Financeira diz respeito à atividade e ao desempenho da Companhia, ao seu sistema de governação, o seu perfil de risco, a avaliação para efeitos de solvência e a gestão do capital, cuja responsabilidade é do Conselho de Administração da Companhia.

A partir de 2018, os Relatórios sobre a Solvência e a Situação Financeira da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A. –  Sucursal em Portugal, são os da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A., que podem ser consultados aqui. 

No que concerne aos relatórios (e demais documentos que os compõem) referentes aos anos anteriores, os mesmos encontram-se disponíveis abaixo para consulta:

Relatórios Qualitativos (2017):

• Relatório sobre Solvência e Situação Financeira;
  
• Certificação do ROC;
• Certificação do Atuário Responsável Não Vida
• Certificação do Atuário Responsável Vida

Relatórios Quantitativos (2017):

• QRT's
• Certificação dos Modelos Quantitativos pelo ROC
  

Relatórios Qualitativos (2016):

• Relatório sobre Solvência e Situação Financeira;
• Certificação do ROC;
• Certificação do Atuário Responsável Não Vida
• Certificação do Atuário Responsável Vida

Relatórios Quantitativos (2016):

• QRT's
• Certificação dos Modelos Quantitativos pelo ROC

Informação geral relativa à gestão de reclamações da Liberty Seguros

1. Os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados podem apresentar, nos termos abaixo indicados, reclamações relativas à Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal.

2. A gestão do processo de reclamação não acarreta qualquer custo ou encargo para o reclamante. 

3. Nos termos legais e regulamentares em vigor, considera-se reclamação qualquer manifestação de discordância em relação à posição assumida pela Liberty Seguros ou de insatisfação em relação aos serviços prestados por esta, bem como qualquer alegação de eventual incumprimento, apresentada pelos tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados. 

4. Não se consideram reclamações as participações que integram o processo de negociação contratual, as comunicações inerentes ao processo de regularização de sinistros e eventuais pedidos de informação ou esclarecimento. 

A - Reclamações dirigidas à Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal

1. Ponto de receção e resposta da reclamação: 

Nome do serviço: 

Comunicação ao Cliente (que exerce a função de Gestão de Reclamações) 

Morada do serviço: Av. D. João II, N.º 11 - 5.º 1998-036 Lisboa 

E-mail: reclamacoes@libertyseguros.pt 

Telefone para esclarecimentos: 222 060 742

2. Requisitos mínimos da reclamação: 

a) Apresentação por escrito; 

b) Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente; 

c) Qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o represente; 

d) Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente; 

e) Número de documento de identificação do reclamante; 

f) Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se tal for manifestamente impossível; 

g) Data e local da reclamação. 

3. A reclamação, da qual se acusará receção nos 10 dias subsequentes, obterá resposta escrita no prazo máximo de 20 dias contados a partir da receção da reclamação obedecendo aos requisitos mínimos indicados no ponto anterior. O referido prazo de resposta poderá ser alargado para 30 dias, nos casos que revistam especial complexidade

B – Reclamações dirigidas ao Provedor do Cliente 

Só poderão ser dirigidas ao Provedor do Cliente as reclamações que já tenham sido objeto de apreciação pelo serviço de Gestão de Reclamações da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal (internamente designado por Comunicação ao Cliente) às quais não tenha sido dada resposta no prazo máximo de 20 dias ou, nos casos que revistam especial complexidade, de 30 dias ou que tendo-o sido, o reclamante discorde do sentido da mesma, ou seja, o reclamante tem de reclamar primeiro à Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal conforme descrito no ponto acima.   

ATENÇÃO: Porque o Provedor do Cliente é legalmente definido como uma instância de recurso, só lhe podem ser dirigidas as reclamações relativas a atos ou omissões da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, desde que as mesmas não tenham sido resolvidas no âmbito da respetiva Gestão de Reclamações. 

1. Identificação do Provedor do Cliente a quem devem ser dirigidas: 

Nome: Manuel Ferreira Fernandes

Email: provedor.cliente@libertyseguros.pt

Telefone para esclarecimentos: 935986525

2. Requisitos mínimos: os previstos no n.º 2 do Ponto A supra. 

3. A reclamação obterá resposta escrita no prazo máximo de 30 dias; ou, nos casos que revistam especial complexidade, no prazo de 45 dias. 

Para efetuar a reclamação poderá utilizar o formulário anexo (clique aqui para fazer o download do formulário).

C – Outras entidades a quem podem ser dirigidas reclamações 

ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Avenida da República, 76 1600-205 Lisboa 

D – Direito de Não admissão da reclamação 

A Liberty Seguros e o Provedor do Cliente reservam-se o direito de não admissão da reclamação, nos termos regulamentares em vigor, sempre que: 

(i) Sejam omitidos dados essenciais que inviabilizem a respetiva gestão e que não tenham sido devidamente corrigidos; 

(ii) Se pretenda apresentar uma reclamação relativamente a matéria que seja da competência de órgãos arbitrais ou judiciais ou quando a matéria objeto da reclamação já tenha sido resolvida por aquelas instâncias; 

(iii) A reclamação reitere reclamação anterior apresentada pelo mesmo reclamante em relação à mesma matéria e que já tenha sido objeto de resposta, salvo se a mesma contiver factos novos; 

(iv) A reclamação não tenha sido apresentada de boa fé ou o respetivo conteúdo for qualificado como vexatório.

Caso pretenda, pode consultar aqui o Regulamento do Serviço de Provedoria do Cliente.

A - Informação geral relativa a Resolução Alternativa de Litígios

As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver litígios de consumo fora dos tribunais; são habitualmente rápidas, simples e pouco dispendiosas para o consumidor.

A Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal é aderente do CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, com os seguintes contactos:

Morada da Sede:

Av. Fontes Pereira de Melo, N.º 11 - 9.º Esq 1050-115 Lisboa

Fax: (+351) 213 827 708

Email: geral@cimpas.pt 

Horário de funcionamento: das 9h30m às 17h30m (aberto durante a hora do almoço)

Para mais informações, consulte o site do CIMPAS em www.cimpas.pt

Em situação de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. 

Em caso de conflito de consumo de valor reduzido (igual ou inferior a 5000,00€), este será resolvido obrigatoriamente através do Centro, se essa for a vontade do consumidor.

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

B – Informação específica relativa a Resolução Alternativa de Litígios - Contratação On-line

Sem prejuízo da possibilidade de recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, sempre que esteja em causa uma situação de contratação realizada exclusivamente on-line (via Internet), os litígios de consumo daí decorrentes podem ser resolvidos através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

Esta Plataforma dirige-se aos consumidores que contratem exclusivamente on-line (via Internet) e destina-se a ajudá-los a resolver litígios sem ter de recorrer aos tribunais. É gerida pela Comissão Europeia e é de utilização gratuita.

Efeitos da falta de indicação do beneficiário e/ou incorreção dos elementos de identificação

Decreto-Lei n.º  384/2007, de 19 de novembro (com a redação do Decreto-Lei n.º 112/2013, de 6 de agosto) - BENEFICIÁRIOS EM CASO DE MORTE

Sempre que, num seguro de vida, de acidentes pessoais ou numa operação de capitalização se proceda à designação de beneficiários em caso de morte que não seja o ou os herdeiros legais ou quando a cláusula de designação beneficiária não seja genérica, o designante deve indicar os seguintes elementos de identificação dos beneficiários: o nome ou a designação completos, a sede ou o domicílio e os números de identificação civil e fiscal.

Entende-se que a designação beneficiária genérica é aquela que remete para uma categoria genérica de beneficiários, não os identificando pelo nome. Por exemplo: os meus netos/ os meus vizinhos.

A indicação destes elementos é também necessária sempre que o Tomador do seguro ou o Segurado, consoante aquele que disponha do direito, pretenda alterar o beneficiário durante a vigência do contrato de seguro.

A inexistência ou incorreção dos elementos de identificação dos beneficiários em caso de morte pode impossibilitar a Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal de cumprir os deveres de informação e comunicação previstos na lei, com vista ao pagamento do capital seguro. 

Excetuam-se da informação e obrigações acima referidas:

a) Os contratos de seguro de vida e os contratos de seguro de acidentes pessoais celebrados por prazos iguais ou inferiores a dois meses;

b) Os contratos de seguro de vida, os contratos de seguro de acidentes pessoais e as operações de capitalização, durante os prazos de livre resolução previstos no artigo 118.º do regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, ou concedidos ao abrigo de outras disposições legais;

c) Os contratos de seguro associados a contratos de crédito, em que existe total e permanente identidade entre o capital seguro e o capital em dívida, sendo, assim, a instituição mutuante a única e exclusiva beneficiária.

As Política de Remunerações da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A. - Sucursal em Portugal são as Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A., que podem ser consultadas aqui. 

A Liberty Seguros disponibiliza diversas linhas telefónicas para os seus Clientes, algumas das quais têm custos de utilização que abaixo se discriminam.

Assim, e de acordo com a tipificação do número de contacto, os custos de utilização para o Cliente são os seguintes:

A faturação é realizada ao segundo a partir do primeiro minuto. 

Aos valores apresentados acresce IVA em vigor.

A Liberty Seguros divulga a informação relativa aos tempos médios de regularização dos sinistros, em cumprimento do disposto no n.º 9 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto e nos termos definidos pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na sua Carta Circular n.º 2/2019, de 12 abril.

Consulte aqui o documento com os Tempos Médios de Regularização de Sinistros (2021).

Tempos Médios de Regularização de Sinistros (2020)

Tempos Médios de Regularização de Sinistros (2019)

Tempos Médios de Regularização de Sinistros (2018)

Projeto de Fusão: Liberty Seguros Espanha / Liberty Seguros Portugal

• Projeto Comum de Fusão Transfronteiriça 
• Anexo 1 ao projeto Comum de Fusão_Estatutos LS Espanha
• Anexo 2 ao projeto Comum de Fusão_LS Espanha_Balança 2017
• Anexo 2 ao projeto Comum de Fusão_LS Portugal_Balança 2017

Relatório e Contas 2015-2016-2017 Liberty Seguros Espanha

• CCAA Liberty Seguros 2015
• CCAA Liberty Seguros 2016
• CCAA Liberty Seguros 2017
• 
  

Relatório e Contas 2015-2016-2017 Liberty Seguros Portugal

• Relatório e Contas 2015
  
• Relatório Gestão Conselho Administração 2015
• Relatório e Contas 2016
• Relatório Gestão Conselho Administração 2016

2017:

Demostrações financeiras

• Notas anexas às contas Liberty 1-59
• Notas anexas às contas Liberty 60-109
• Relatório de Gestão 2017
• Relatório e parecer do Conselho fiscal 2017 
• 2017 CLC_Certificação Legal das contas_KPMG

Parecer Conselho Fiscal

• Parecer CF fusão transfronteiriça

1. Seguros de Capitalização e Operações de Capitalização 

Produtos*: Seguro de Reforma, Flexiplus, Europeia PPR, Planinveste, Conta Poupança Europeia (CPE), Win PPR, Planinveste II, Conta Poupança Europeia II (CPE II), Plano Poupança Segura, Liberty Poupança, Liberty PPR, Liberty PPR Mais, Liberty Poupança Mais, Liberty Rende Mais (versão 1 e 2), Plano PPR, Reforma Revalorizável, Equiplano, Equiplano II, Wininveste, Plano Empresas Reforma

* A Liberty Seguros não procede atualmente à comercialização dos produtos indicados.

Condições de Pagamento do Valor de Resgate do Valor de Resgaste e do Valor de Reembolso no Vencimento do Contrato (em caso de vida ou em caso de morte da Pessoa Segura)

Diligências, Documentos exigíveis e prazos máximos estabelecidos 

Divulgação efetuada em cumprimento do disposto na Circular da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2009, de 20 de agosto 

1.1. A liquidação das importâncias seguras pelo Segurador ao beneficiário designado, ou, não havendo beneficiário designado, ao Tomador do Seguro, deverá respeitar os seguintes requisitos: 

a) No caso de resgate nos moldes estipulados nas Condições Gerais e Especiais, o Tomador do Seguro, ou o beneficiário designado para o efeito, deverá enviar ou entregar ao Segurador pedido escrito nesse sentido devidamente assinado pelo próprio; 

b) No caso de reembolso, em caso de vida, no termo do contrato, o Tomador do Seguro, ou o beneficiário designado para o efeito, após a receção do respetivo recibo de indemnização emitido na data de vencimento, deverá entregar ou enviar o mesmo devidamente assinado ao Segurador; 

c) Em caso de falecimento da pessoa segura, o beneficiário designado para o efeito deverá efetuar a respetiva participação de sinistro ao Segurador.

1.2. Os documentos exigíveis ao beneficiário para efeitos do pagamento do valor de resgate ou do valor de reembolso no vencimento do contrato, seja em caso de vida seja em caso de morte antecipada da pessoa segura, são os seguintes: 

a) Tratando-se do valor de resgate: Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou, em alternativa, cartão de cidadão; 

b) Tratando-se do valor de reembolso, em caso de vida da pessoa segura no termo do contrato:   

Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou, em alternativa, cartão de cidadão; 

c) Tratando-se do valor de reembolso, em caso de morte da pessoa segura:   Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou, em alternativa, cartão de cidadão, documentação inerente à participação do sinistro, certidão do assento de óbito e documento comprovativo da qualidade de herdeiro ou beneficiário. 

No âmbito das Operações de Capitalização é ainda necessária a entrega do respetivo título, e no caso de Morte, caso o referido título seja nominativo, também devem ser facultados ao Segurador certidão do assento de óbito bem como documento comprovativo da qualidade de herdeiro.

1.3. A liquidação das importâncias seguras contratualmente devidas será efetuada pelo Segurador dentro do prazo máximo a seguir indicado, a contar da data da receção dos documentos necessários para o efeito: 

a) Tratando-se do valor de resgate: 10 dias úteis; 

b) Tratando-se do valor de reembolso, em caso de vida da pessoa segura no termo do contrato:   5 dias úteis;

c) Tratando-se do valor de reembolso, em caso de morte da pessoa segura:   20 dias úteis. 

1.4. Se na data do pagamento das importâncias seguras o Beneficiário designado ou o Tomador do Seguro já tiverem falecido, as importâncias seguras serão pagas aos herdeiros por sucessão deferida por lei ou por testamento nos termos dos artigos 2026.º, 2133.º, 2156.º e 2179.º do Código Civil, ou seja: 

a) Se o Beneficiário designado e o Tomador do Seguro falecerem intestados, o pagamento será feito aos seus herdeiros segundo as regras e pela ordem estabelecida para a sucessão legítima nos termos das alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 2133.º do Código Civil; 

b) Se ao Beneficiário designado e ao Tomador do Seguro apenas sucederem herdeiros testamentários, o pagamento das importâncias será feito a estes, na proporção dos respetivos quinhões; 

c) Se o Beneficiário designado e o Tomador do Seguro tiverem instituído herdeiros testamentários e, além destes, concorrerem à sua herança, conjuntamente, herdeiros legitimários ou legítimos, o pagamento será feito de acordo com as regras estabelecidas em a), salvo se disposição em contrário constar do testamento. 

1.5. Se o Beneficiário for menor, o Segurador depositará em nome daquele, na instituição bancária indicada pelo Tomador do Seguro ou, na falta de indicação, na Caixa Geral de Depósitos, as importâncias seguras. 

2. Regulamento de divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (na sequência da divulgação da Circular n.º 1/2021, de 26 de fevereiro, emitida pela ASF)

Produtos: Wininveste e Liberty PPR*

Os investimentos subjacentes a estes produtos financeiros não têm em conta os critérios da UE aplicáveis às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental

* A Liberty Seguros não procede atualmente à comercialização dos produtos indicados.

Canal de Denúncia para Violações ao Direito da União Europeia e Legislação e Regulamentação conexas (“Diretiva Whistleblowing” e Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro)

Nos termos e para os efeitos da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à Proteção das Pessoas que Denunciam Violações do Direito da União, e da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, transpondo a referida Diretiva, a Liberty Seguros, Compañía De Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal (a “Companhia”), implementou e mantém um Canal de Denúncia, para reporte seguro e confidencial, disponível em https://secure.ethicspoint.com/domain/media/pteu/gui/71009/index.html, que possibilita a apresentação de denúncias, conforme aplicável, relativas a:

1. Atos ou omissões contrários a regras constantes dos atos da União Europeia referidos no anexo da Diretiva Whistleblowing, a normas nacionais que executem, transponham ou deem cumprimento a tais atos ou a quaisquer outras normas constantes de atos legislativos de execução ou transposição dos mesmos, incluindo as que prevejam crimes ou contraordenações, referentes aos domínios de:
   
   
   1. Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
   
   
   2. Segurança e conformidade dos produtos;
   
   
   3. Segurança dos transportes;
   
   
   4. Proteção do ambiente;
   
   
   5. Proteção contra radiações e segurança nuclear;
   
   
   6. Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
   
   
   7. Saúde pública;
   
   
   8. Defesa do consumidor;
   
   
   9. Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;


2. Atos ou omissões contrários e lesivos dos interesses financeiros da União Europeia a que se refere o Artigo 325.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), conforme especificado nas medidas da União Europeia aplicáveis;


3. Atos ou omissões contrários às regras do mercado interno a que se refere o n.º 2 do Artigo 26.º do TFUE, incluindo as regras de concorrência e auxílios estatais, bem como as regras de fiscalidade societária;


4. Criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada, bem como os crimes previstos no n.º 1 do Artigo 1.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira;


5. Atos ou omissões que contrariem o fim das regras ou normas abrangidas pelas alíneas a) a c); e


6. Corrupção e infrações conexas, nos termos e para os efeitos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro e considerando, igualmente, a Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro.

Quaisquer denúncias apresentadas através deste Canal, seja via On-line, seja através do telefone 800 180 834 (chamada gratuita, disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano) permanecerão confidenciais.

A Companhia tem uma política rigorosa de "não retaliação".

Pode ser obtida informação adicional, em formato simplificado, sobre a legislação aplicável e as políticas e procedimentos implementados pela Companhia aqui.