Política de Tratamento
Relatório de Sustentabilidade
Relatório de Solvência II
Reclamações
Resolução Alternativa de Litígios
Designação de Beneficiários
Política de Remuneração
Linhas Telefónicas
Tempos Médios de Regularização de Sinistros Automóvel
Projeto de fusão Liberty Seguros Espanha / Liberty Seguros Portugal
Outras Obrigações Legais

Regulamento da política de tratamento da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, no quadro do seu relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados

Artigo 1.º 

Âmbito 

1. O presente Regulamento consagra, em reforço ao disposto no Código de Ética e Conduta da Empresa em vigor na Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, os princípios adotados pela Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal no quadro do seu relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados. 

2. Os princípios constantes do presente Regulamento refletem a visão e os valores da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, traduzindo o comportamento esperado de todos os seus colaboradores, incluindo os colaboradores dos canais de distribuição utilizados e os de todos aqueles que, em nome da Liberty Seguros, prestem serviços aos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados. 

3. Considera-se parte integrante do presente Regulamento o Código de Ética e Conduta da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, cujos princípios vinculam todos os seus colaboradores.

Artigo 2.º 

Equidade, diligência e transparência 

1. Os colaboradores devem contribuir para que seja assegurado a todos os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados um tratamento equitativo, diligente e transparente, em respeito pelos seus direitos. 

2. Os colaboradores devem ainda desenvolver a sua atividade de acordo com os princípios fundamentais consagrados no do Código de Ética e Conduta da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal.

Artigo 3.º 

Informação e esclarecimento 

Os colaboradores devem, no exercício das suas funções, assegurar aos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, atendendo ao respetivo perfil e à natureza e complexidade da situação, a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento adequado à tomada de uma decisão fundamentada.

Artigo 4.º 

Dados pessoais 

O tratamento, efetuado com ou sem meios automatizados, dos dados pessoais dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, deve ser feito em estrita observância das normas legais aplicáveis e das regras de segurança, de carácter técnico e organizativo, adequadas ao risco que o tratamento dos dados apresenta; este tratamento deve também ser efetuado com respeito dos princípios fundamentais estabelecidos no Código de Ética e Conduta da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal.

Artigo 5.º 

Prevenção e gestão de conflitos de interesse  

1. Tendo em conta todo o disposto no Código de Ética e Conduta da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, os colaboradores devem revelar à Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal. todas as situações que possam gerar conflitos de interesses, abstendo-se de intervir em tais situações. 

2. Sem prejuízo das definições específicas do Código de Ética e Conduta da Liberty Seguros, considera-se existir conflitos de interesse sempre que os colaboradores sejam direta ou indiretamente interessados na situação ou no processo em curso, ou o sejam os seus cônjuges, parentes ou afins em 1.º grau, ou ainda sociedades ou outros entes coletivos em que direta ou indiretamente participem.

Artigo 6.º 

Celeridade e eficiência 

Os colaboradores devem desempenhar as funções ou tarefas que lhes caibam, com rigor e qualidade, com vista a uma gestão célere e eficiente dos processos relativos a tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, designadamente em matéria de sinistros e de reclamações.

Artigo 7.º 

Qualificação adequada 

A Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal assegura a qualificação adequada dos seus colaboradores, nomeadamente dos colaboradores que contactam diretamente com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, no sentido de garantir a qualidade do atendimento, presencial e não presencial.

Artigo 8.º 

Política anti-fraude  

1. A Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal tem implementada uma política de prevenção, deteção e reporte de práticas de fraude contra os seguros, e prestará aos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, quando solicitado, a informação genérica que sobre a mesma considerar relevante. 

2. A Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal pode adotar mecanismos de cooperação com outras Empresas de Seguros, nomeadamente no seio da Associação Portuguesa de Seguradores, com vista à prevenção, deteção ou reporte de suspeitas de fraude.

Artigo 9.º 

Reporte interno da política de tratamento  

A Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, através do sistema de gestão do risco e controle interno, assegura os mecanismos de reporte e monitorização do cumprimento da política de tratamento.

Artigo 10.º 

Cumprimento da política de tratamento 

A Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal assegura a necessária divulgação e explicitação das regras contidas no presente Regulamento, de modo a garantir o seu cumprimento.

A sustentabilidade, enquanto conceito estruturado, aparece na nossa vida quotidiana há algumas décadas. Começa por ser entendida como a capacidade - ou também necessidade - do ser humano interagir de forma racional com o entorno em que vive e desenvolve as suas atividades, preservando o meio ambiente, e fazendo uma gestão criteriosa dos recursos naturais, para que as gerações futuras possam vir a beneficiar deles também. Nada define melhor o conceito de sustentabilidade do que a publicidade absolutamente genial que foi criada por uma conhecida e reputada marca de relógios, e que pode – e deve – ser aplicada a tudo aquilo que hoje tocamos: nada nos pertence realmente, somos apenas os fiéis depositários dos recursos que temos, e devemos obrigatoriamente geri-los com critério e bom senso para o benefício da próxima geração.

Com o tempo o uso deste conceito estendeu-se ao mundo das empresas pela mão de empresas de consultadoria, passando a definir a forma “politicamente correta” de atuar harmoniosamente no mercado a longo prazo, essencialmente nas vertentes económica, social, cultural e ambiental.

Os Relatórios de Sustentabilidade da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A. enquanto – Sucursal em Portugal, são os da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A., que podem ser consultados aqui

O Relatório sobre a Solvência e a Situação Financeira diz respeito à atividade e ao desempenho da Companhia, ao seu sistema de governação, o seu perfil de risco, a avaliação para efeitos de solvência e a gestão do capital, cuja responsabilidade é do Conselho de Administração da Companhia.

A partir de 2018, os Relatórios sobre a Solvência e a Situação Financeira da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A. –  Sucursal em Portugal, são os da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A., que podem ser consultados aqui

No que concerne aos relatórios (e demais documentos que os compõem) referentes aos anos anteriores, os mesmos encontram-se disponíveis abaixo para consulta:

Relatórios Qualitativos (2017):


Relatórios Quantitativos (2017):


Relatórios Qualitativos (2016):


Relatórios Quantitativos (2016):

Informação geral relativa à gestão de reclamações da Liberty Seguros

1. Os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados podem apresentar, nos termos abaixo indicados, reclamações relativas à Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal.

2. A gestão do processo de reclamação não acarreta qualquer custo ou encargo para o reclamante. 

3. Nos termos legais e regulamentares em vigor, considera-se reclamação qualquer manifestação de discordância em relação à posição assumida pela Liberty Seguros ou de insatisfação em relação aos serviços prestados por esta, bem como qualquer alegação de eventual incumprimento, apresentada pelos tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou terceiros lesados. 

4. Não se consideram reclamações as participações que integram o processo de negociação contratual, as comunicações inerentes ao processo de regularização de sinistros e eventuais pedidos de informação ou esclarecimento. 

A - Reclamações dirigidas à Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal

1. Ponto de receção e resposta da reclamação: 

Nome do serviço: 

Comunicação ao Cliente (que exerce a função de Gestão de Reclamações) 

Morada do serviço: Av. D. João II, N.º 11 - 5.º 1998-036 Lisboa 

E-mail: reclamacoes@libertyseguros.pt 

Telefone para esclarecimentos: 222 060 742

2. Requisitos mínimos da reclamação: 

a) Apresentação por escrito; 

b) Nome completo do reclamante e, caso aplicável, da pessoa que o represente; 

c) Qualidade do reclamante, designadamente de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou terceiro lesado ou de pessoa que o represente; 

d) Dados de contacto do reclamante e, se aplicável, da pessoa que o represente; 

e) Número de documento de identificação do reclamante; 

f) Descrição dos factos que motivaram a reclamação, com identificação dos intervenientes e da data em que os factos ocorreram, exceto se tal for manifestamente impossível; 

g) Data e local da reclamação. 

3. A reclamação, da qual se acusará receção nos 10 dias subsequentes, obterá resposta escrita no prazo máximo de 20 dias contados a partir da receção da reclamação obedecendo aos requisitos mínimos indicados no ponto anterior. O referido prazo de resposta poderá ser alargado para 30 dias, nos casos que revistam especial complexidade

B – Reclamações dirigidas ao Provedor do Cliente 

Só poderão ser dirigidas ao Provedor do Cliente as reclamações que já tenham sido objeto de apreciação pelo serviço de Gestão de Reclamações da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal (internamente designado por Comunicação ao Cliente) às quais não tenha sido dada resposta no prazo máximo de 20 dias ou, nos casos que revistam especial complexidade, de 30 dias ou que tendo-o sido, o reclamante discorde do sentido da mesma, ou seja, o reclamante tem de reclamar primeiro à Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal conforme descrito no ponto acima.   

ATENÇÃO: Porque o Provedor do Cliente é legalmente definido como uma instância de recurso, só lhe podem ser dirigidas as reclamações relativas a atos ou omissões da Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal, desde que as mesmas não tenham sido resolvidas no âmbito da respetiva Gestão de Reclamações. 

1. Identificação do Provedor do Cliente a quem devem ser dirigidas: 

Nome: Manuel Ferreira Fernandes

Email: provedor.cliente@libertyseguros.pt

Telefone para esclarecimentos: 935986525

2. Requisitos mínimos: os previstos no n.º 2 do Ponto A supra. 

3. A reclamação obterá resposta escrita no prazo máximo de 30 dias; ou, nos casos que revistam especial complexidade, no prazo de 45 dias. 

Para efetuar a reclamação poderá utilizar o formulário anexo (clique aqui para fazer o download do formulário).

C – Outras entidades a quem podem ser dirigidas reclamações 

ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – Avenida da República, 76 1600-205 Lisboa 

D – Direito de Não admissão da reclamação 

A Liberty Seguros e o Provedor do Cliente reservam-se o direito de não admissão da reclamação, nos termos regulamentares em vigor, sempre que: 

(i) Sejam omitidos dados essenciais que inviabilizem a respetiva gestão e que não tenham sido devidamente corrigidos; 

(ii) Se pretenda apresentar uma reclamação relativamente a matéria que seja da competência de órgãos arbitrais ou judiciais ou quando a matéria objeto da reclamação já tenha sido resolvida por aquelas instâncias; 

(iii) A reclamação reitere reclamação anterior apresentada pelo mesmo reclamante em relação à mesma matéria e que já tenha sido objeto de resposta, salvo se a mesma contiver factos novos; 

(iv) A reclamação não tenha sido apresentada de boa fé ou o respetivo conteúdo for qualificado como vexatório.

Caso pretenda, pode consultar aqui o Regulamento do Serviço de Provedoria do Cliente.

Caso pretenda, pode consultar aqui as Recomendações do Provedor do Cliente:

2019

RecomendaçõesPC2019

2020

RecomendaçõesPC - Parte 1

RecomendaçõesPC- Parte 2

RecomendaçõesPC- Parte 3

RecomendaçõesPC- Parte 4

RecomendaçõesPC- Parte 5

A - Informação geral relativa a Resolução Alternativa de Litígios

As Entidades de Resolução Alternativa de Litígios permitem resolver litígios de consumo fora dos tribunais; são habitualmente rápidas, simples e pouco dispendiosas para o consumidor.

A Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal é aderente do CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros, com os seguintes contactos:

Morada da Sede:

Av. Fontes Pereira de Melo, N.º 11 - 9.º Esq 1050-115 Lisboa

Telefone: (+351) 213 827 700

Fax: (+351) 213 827 708

Email: geral@cimpas.pt 

Horário de funcionamento: das 9h30m às 17h30m (aberto durante a hora do almoço)

Para mais informações, consulte o site do CIMPAS em www.cimpas.pt

Em situação de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. 

Em caso de conflito de consumo de valor reduzido (igual ou inferior a 5000,00€), este será resolvido obrigatoriamente através do Centro, se essa for a vontade do consumidor.

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

 

B – Informação específica relativa a Resolução Alternativa de Litígios - Contratação On-line

Sem prejuízo da possibilidade de recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, sempre que esteja em causa uma situação de contratação realizada exclusivamente on-line (via Internet), os litígios de consumo daí decorrentes podem ser resolvidos através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

Esta Plataforma dirige-se aos consumidores que contratem exclusivamente on-line (via Internet) e destina-se a ajudá-los a resolver litígios sem ter de recorrer aos tribunais. É gerida pela Comissão Europeia e é de utilização gratuita.


Efeitos da falta de indicação do beneficiário e/ou incorreção dos elementos de identificação

Decreto-Lei n.º  384/2007, de 19 de novembro (com a redação do Decreto-Lei n.º 112/2013, de 6 de agosto) - BENEFICIÁRIOS EM CASO DE MORTE

Sempre que, num seguro de vida, de acidentes pessoais ou numa operação de capitalização se proceda à designação de beneficiários em caso de morte que não seja o ou os herdeiros legais ou quando a cláusula de designação beneficiária não seja genérica, o designante deve indicar os seguintes elementos de identificação dos beneficiários: o nome ou a designação completos, a sede ou o domicílio e os números de identificação civil e fiscal.

Entende-se que a designação beneficiária genérica é aquela que remete para uma categoria genérica de beneficiários, não os identificando pelo nome. Por exemplo: os meus netos/ os meus vizinhos.

A indicação destes elementos é também necessária sempre que o Tomador do seguro ou o Segurado, consoante aquele que disponha do direito, pretenda alterar o beneficiário durante a vigência do contrato de seguro.

A inexistência ou incorreção dos elementos de identificação dos beneficiários em caso de morte pode impossibilitar a Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros, S.A. – Sucursal em Portugal de cumprir os deveres de informação e comunicação previstos na lei, com vista ao pagamento do capital seguro. 

Excetuam-se da informação e obrigações acima referidas:

a) Os contratos de seguro de vida e os contratos de seguro de acidentes pessoais celebrados por prazos iguais ou inferiores a dois meses;

b) Os contratos de seguro de vida, os contratos de seguro de acidentes pessoais e as operações de capitalização, durante os prazos de livre resolução previstos no artigo 118.º do regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, ou concedidos ao abrigo de outras disposições legais;

c) Os contratos de seguro associados a contratos de crédito, em que existe total e permanente identidade entre o capital seguro e o capital em dívida, sendo, assim, a instituição mutuante a única e exclusiva beneficiária.

As Política de Remunerações da Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A. - Sucursal em Portugal são as Liberty Seguros, Compañía de Seguros y Reaseguros S.A., que podem ser consultadas aqui

A Liberty Seguros disponibiliza diversas linhas telefónicas para os seus Clientes, algumas das quais têm custos de utilização que abaixo se discriminam.

Assim, e de acordo com a tipificação do número de contacto, os custos de utilização para o Cliente são os seguintes:


Gratuito
800 50 a b c d
Valor partilhado
808 50 a b c d
Valor fixo
707 50 a b c d
Horário normal Horário económico Horário normal Horário económico Horário normal Horário económico

Serviço

telefónico

Fixo 0€ 0€
1º minuto: 0,07€ 0,09€ / minuto
Móvel 0€ 0€ Seguintes: 0,0277€ Seguintes: 0,0084€ 0,13€ / minuto

A faturação é realizada ao segundo a partir do primeiro minuto. 

Aos valores apresentados acresce IVA em vigor.

A Liberty Seguros divulga a informação relativa aos tempos médios de regularização dos sinistros, em cumprimento do disposto no n.º 9 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto e nos termos definidos pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões na sua Carta Circular n.º 2/2019, de 12 abril.

Consulte aqui o documento com os Tempos Médios de Regularização de Sinistros (2020).

Tempos Médios de Regularização de Sinistros (2019)

Tempos Médios de Regularização de Sinistros (2018)

Projeto de Fusão: Liberty Seguros Espanha / Liberty Seguros Portugal


Relatório e Contas 2015-2016-2017 Liberty Seguros Espanha

Relatório e Contas 2015-2016-2017 Liberty Seguros Portugal


2017:

Demostrações financeiras


Parecer Conselho Fiscal

Regulamento de divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros ( na sequência da divulgação da Circular n.º 1/2021, de 26 de fevereiro, emitida pela ASF )

Produtos: Wininveste e Liberty PPR*

Os investimentos subjacentes a estes produtos financeiros não têm em conta os critérios da UE aplicáveis às atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental

* A Liberty Seguros não procede atualmente à comercialização dos produtos indicados.

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