O Liberty Empregada Doméstica permite-lhe cumprir a obrigação legal de ter um seguro de Acidentes de Trabalho para a sua empregada doméstica, tornando essa obrigação numa vantagem.

As suas responsabilidades passam a ser nossas e, em caso de acidente ocorrido ao seu serviço ou no trajeto para a sua residência e vice-versa, a Liberty Seguros assume as indemnizações e pensões estabelecidas por lei, decorrentes desse mesmo acidente.

Não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

Coberturas
Conforme legislação de acidentes de trabalho.
Perguntas Frequentes
O que é o Seguro de Acidentes de Trabalho – Empregada Doméstica?
É um seguro obrigatório, que garante a responsabilidade do Tomador de Seguro pela reparação de acidentes de trabalho sofridos pelos seus empregados domésticos. 

O que é o serviço doméstico?

O Serviço doméstico é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a outrem, com carácter regular, sob a sua direção e autoridade, atividades destinadas à satisfação das necessidades próprias ou específicas de um agregado familiar, ou equiparado, e dos respetivos membros, nomeadamente limpeza da casa, confeção de refeições, lavagem e tratamento da roupa, vigilância e assistência a crianças, pessoas idosas e doentes, entre outros serviços de carater exclusivamente doméstico.  


O que é um Acidente de Trabalho?
Por acidente de trabalho, entende-se o acidente que se verifique no tempo e local de trabalho 
e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. 

O que é o Local de Trabalho?

Todo o lugar em que o trabalhador se encontra ou deve dirigir-se em virtude do seu trabalho e em que esteja direta ou indiretamente, sujeito ao controlo do Tomador do Seguro.


O que é o Tempo de Trabalho? 

Além do período normal de laboração, o que preceder o seu início, em atos de preparação ou com ele relacionados, e o que se lhe seguir, em atos também com ele relacionados e ainda as interrupções normais ou forçosas de trabalho. 


Os acidentes ocorridos no trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste, encontram-se garantidos?

Sim. O Seguro de Acidentes de Trabalho garante os acidentes que se verifiquem nos trajetos normalmente utilizados e durante o período habitualmente gasto pelo trabalhador entre a sua residência e as instalações do seu local de trabalho. 



Qual a duração do contrato de Seguro de Acidentes de Trabalho – Liberty Empregada Doméstica?

O contrato tem a duração de 1 ano, com renovações automáticas por igual período de tempo, podendo ser anulado no seu vencimento por ambas as partes, através de comunicação escrita, com a antecedência mínima de 30 dias face à data de vencimento. O não pagamento do prémio de seguro determina a não renovação ou a resolução automática do contrato nos termos legais. 


Como é calculado o Prémio do Seguro de Acidentes de Trabalho - Liberty Empregada Doméstica?

O cálculo do prémio do contrato de Seguro de Acidentes de Trabalho, depende fundamentalmente do tipo de serviço domestico efetuado pelos empregados e das respetivas retribuições a segurar.


De quem é a responsabilidade da determinação da retribuição segura?

A determinação da retribuição segura, valor na base do qual são calculadas as responsabilidades cobertas pela apólice, é sempre da responsabilidade do tomador do Seguro. 


Como se determina a retribuição segura? 

O valor da retribuição segura deve abranger, tanto na data de celebração do contrato, como a cada momento da sua vigência, tudo o que a lei considera como elemento integrante da retribuição e todas as prestações que revistam caracter de regularidade e não se destinem a compensar a pessoa segura por custos aleatórios, que incluem designadamente os subsídios de férias e de natal.

O valor a declarar para o trabalhador a tempo inteiro não pode ser inferior à retribuição mínima mensal garantida e para o trabalhador a tempo parcial a corresponde proporção. 


O que acontece se a retribuição transferida para o Segurador for inferior à retribuição auferida pelo trabalhador?

No caso da retribuição declarada ser inferior à real, o Tomador do Seguro responde: 

Pela parte das indemnizações por incapacidade temporária e pensões, correspondente à diferença; 

Proporcionalmente pelas despesas efetuadas com a hospitalização e assistência clinica. 


O que fazer se existir alterações ao risco seguro?

Qualquer alteração aos dados de risco, tem de ser comunicada ao Segurador, sob pena de, em caso de sinistro, o mesmo não se encontrar garantido, em parte ou na sua totalidade.


Quais os tipos de prestações garantidas em caso de Acidente de Trabalho - Liberty Empregada Doméstica?

Em espécie – prestações de natureza médica, cirúrgica, farmacêutica, hospitalar e quaisquer outras, seja qual for a sua forma, desde que necessárias e adequadas ao restabelecimento do estado de saúde e da capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado e à sua recuperação para a vida ativa;

Em dinheiro – indemnização por incapacidade temporária absoluta ou parcial para o trabalho; indemnização em capital ou pensão correspondente à redução na capacidade de trabalho ou de ganho, em caso de incapacidade permanente; pensões aos familiares do sinistrado, em caso de morte; subsídios por situações de elevada incapacidade permanente; subsídios para readaptação de habitação; subsídio para a frequência de ações no âmbito da reabilitação profissional necessárias e adequadas à reintegração do sinistrado no mercado de trabalho e subsídio por morte e despesas de funeral.

A partir de que momento é que os funcionários estão abrangidos pelo Seguro - Liberty Empregada Doméstica?

O seguro entra em vigor ás 00h00 da data indicada nas Condições Particulares, desde que o pagamento do prémio tenha sido efetuado. 


Como agir em caso de sinistro de Acidentes de Trabalho - Liberty Empregada Doméstica?

Ocorrendo um acidente de trabalho, o Tomador do Seguro, ou se possível o próprio sinistrado, deverá ligar para a linha de assistência clínica 800 505 112 (chamada gratuita) que o informará do prestador de serviço clínico adequado e lhe indicará ou disponibilizará, caso a situação assim o justifique, um meio de transporte. Em caso de acidente grave, o sinistrado deverá ser transportado de imediato para o hospital civil mais próximo, devendo ser também comunicado, através do mesmo número o nome do hospital em que ficou internado. O mesmo procedimento deverá ser efetuado após a respetiva alta hospitalar. 


Como participar um sinistro de Acidente de Trabalho – Liberty Empregada Doméstica?

A participação de acidentes de trabalho tem de ser efetuada no prazo de 24 horas a partir da data em que o Tomador do seguro tomou conhecimento do acidente, constituindo contraordenação grave para a entidade empregadora o não cumprimento desta obrigação.

Assim, no caso do serviço doméstico, deverá ser preenchido o formulário da participação de acidentes aqui disponível e enviado para o endereço eletrónico sinistros@libertyseguros.pt.

Antes de preencher por favor leia as instruções e caso necessite consulte as tabelas.

Recordamos que os campos assinalados a vermelho são de preenchimento obrigatório. 

Qualquer questão ou esclarecimento adicional contate-nos através da linha de Assistência Clínica através do número 800 505 112.


Como posso ter informação sobre um processo de sinistro- Liberty Empregada Doméstica?

Para saber como está a decorrer o processo de sinistro, contacte as nossas agências ou mediadores a nível nacional, bem como a nossa Linha de Apoio Cliente - 808 243 000 ou através de WhatsApp utilizando o número 961 968 600.


Como funciona a cobertura Assistência – Liberty Empregada Doméstica?

Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, o Serviço de Assistência disponibilizará informações sobre garantias do produto e o seu funcionamento administrativo.

Para pedir assistência, basta contactar a nossa Linha de Assistência 808 505 542. 

Não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.

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