Negocios - ResposabilidadeCivil

Liberty Responsabilidade Civil Ambiental

Porque o ambiente é parte do nosso futuro.

O risco de impacto ambiental é algo que, com maior ou menor incidência, é transversal a todas as atividades, pelo que a contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental é, antes de mais, uma atitude responsável. 

A legislação Portuguesa, através do Decreto-lei nº 147/2008 de 29 de Julho, já determina quais as atividades que poderão necessitar da contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental, ao estabelecer o princípio do "poluidor-pagador", bem como o regime aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais. 

O Liberty Responsabilidade Civil Ambiental dirige-se às micro, pequenas e médias empresas, que pretendam proteção no exercício da atividade desenvolvida, contra os danos ambientais causados nas suas instalações e a terceiros, em caso de contaminação ou ameaça iminente nas espécies e habitats naturais protegidos, nas águas e nos solos.

Vantagens

Ícone de martelo de juiz

Adequação à lei portuguesa

Proteção com base no Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho, que estabelece, na sua versão vigente, o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, seguindo o princípio do “poluidor-pagador”, bem como o regime de responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais com exceção dos decorrentes de atos dolosos.

Ícone de localização

Cobre todos os locais onde a empresa opera

O seguro cobre os locais onde o operador exerce a sua atividade, mesmo quando seja temporariamente levada a cabo em instalações de terceiros, desde que indicados nas Condições Particulares da apólice.

Ícone de uma factura

Abrange medidas urgentes de contenção

Indemnização de despesas resultantes da tomada de medidas de urgência destinadas a conter danos ambientais.

Ícone de cheque

Inclui danos durante o transporte

Cobertura por danos causados durante o transporte, desde que associados à atividade do segurado, sem custo adicional.

Coberturas

Despesas por danos ambientais – custos, encargos e despesas necessárias para investigar e/ou executar medidas de reparação primária, compensatória ou complementar.

Despesas de limpeza e despesas por danos causados a terceiros em consequência de descarga poluente, ou de uma ameaça iminente associada a uma descarga de poluentes.

Despesas de Defesa - honorários, gastos legais e outros encargos e custos conexos, razoáveis e necessários.

O Liberty Responsabilidade Civil Ambiental abrange os sinistros por dano ambiental ou ameaça iminente associada a um dano ambiental, desde que ocorridos nos locais de risco identificados nas Condições Particulares da apólice, sempre em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

O seguro é válido por períodos anuais renováveis e garante os sinistros cuja primeira manifestação tenha tido início durante o período de vigência da apólice.

Perguntas frequentes

O risco de impacto ambiental é algo que, com maior ou menor incidência, é transversal a todas as atividades, pelo que a contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental é, antes de mais, uma atitude responsável.

O produto Liberty Responsabilidade Civil Ambiental, destina-se a garantir a Responsabilidade Civil por danos ambientais que sejam imputáveis ao Segurado, no exercício da atividade expressamente referida nas respetivas Condições Particulares, até ao montante do capital seguro contratado.

A legislação Portuguesa, através do Decreto-lei nº 147/2008 de 29 de Julho, determina quais as atividades que são obrigadas à contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Ambiental, ao estabelecer o princípio do "poluidor-pagador", bem como o regime aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais.

O Liberty Responsabilidade Civil Ambiental oferece proteção com base no Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de julho, que estabelece, na sua versão vigente, o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, seguindo o princípio do “poluidor-pagador”, bem como o regime de responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais com exceção dos decorrentes de atos dolosos.

A Responsabilidade Civil Ambiental garante:

  1. Despesas por Danos Ambientais - garante as despesas em que o Segurado esteja legalmente obrigado a incorrer como resultado de dano ambiental ou de uma ameaça iminente associada a um dano ambiental durante o período de vigência da apólice e que resultem do exercício da atividade do Segurado.

  2. Despesas de limpeza e despesas por danos causados a terceiros - garante as despesas de limpeza e as despesas por danos causados a terceiros que o Segurado esteja legalmente obrigado a pagar em consequência de um sinistro resultante de uma descarga de poluentes ou de uma ameaça iminente associada a uma descarga de poluentes, desde que ocorridas durante a vigência do contrato e que resultem do exercício da atividade do Segurado. A presente garantia abrange ainda os custos de recuperação, até ao capital para o efeito contratado, que constar das Condições Particulares.

    O segurador apenas será responsável por responder se, cumulativamente:

    a) A descarga de poluentes ou ameaça iminente associada a uma descarga de poluentes ocorrer durante o período de vigência da apólice.

    b) A primeira manifestação de uma descarga de poluentes ou ameaça iminente associada a uma descarga de poluentes tenha tido início no período de vigência da apólice.

    c) A reclamação (e/ou requisição, ordem ou resolução da Autoridade Competente) tenha sido dirigida contra o Segurado, durante o período de vigência do seguro, sem prejuízo do período adicional de apresentação de reclamações indicado nas Condições Particulares.

  3. Despesas de Defesa - Ficam garantidos os honorários, gastos legais e outros encargos e custos conexos, razoáveis e necessários em que o Segurado tenha de incorrer como resultado de uma investigação, acordo, defesa e recurso de uma reclamação, garantindo-se, ainda, as despesas de oposição a quaisquer pretensões ou intimações da Autoridade Competente em relação ao âmbito e/ou à execução de qualquer medida de reparação primária, complementar ou compensatória prevista no Decreto Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho.

O Liberty Responsabilidade Civil Ambiental abrange os sinistros por dano ambiental ou ameaça iminente associada a um dano ambiental, desde que ocorridos nos locais de risco identificados nas Condições Particulares da apólice, sempre em Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

Franquia é o valor ou percentagem do valor da regularização do sinistro que fica a cargo do Segurado.

Os contratos têm sempre duração de 1 ano, com renovações automáticas por igual período de tempo.

O Sinistro deve ser comunicado ao Segurador num prazo de 8 dias, através de uma das seguintes vias:

Caso pretenda efetuar a sua participação via e-mail ou correio, é possível descarregar o Formulário de Participação de Sinistro Ramos Diversos para o efeito no portal de Cliente Liberty Seguros. O formulário de participação de sinistros identifica toda a informação adicional necessária para o Segurador poder tomar nota da ocorrência.

Certifique-se de que faz referência às seguintes informações: 

  • N.º da Apólice;

  • Pessoa a contactar para regularização (nome, morada, telefone e e-mail);

  • Data e hora do sinistro;

  • Descrição pormenorizada do sinistro;

  • Local do sinistro;

  • Causador do sinistro se diferente do Segurado;

  • Relação com o lesado (familiar, de trabalho, outra), se aplicável;

  • Informação sobre o lesado (Nome completo, morada, número de contribuinte, telefone, montante provável dos danos, tipo de danos - materiais ou corporais), se aplicável;

  • Identificação de testemunhas presenciais e/ou autoridades que tenham tomado conta da ocorrência;

  • Comprovativo IBAN.

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